O Supremo Tribunal Federal começou a consolidar uma maioria inicial para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tábata Amaral. Nesta terça-feira (21), o ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia, levando o placar a 3 votos a 0 no julgamento realizado no plenário virtual da Corte.
O caso remonta a 2021, quando Eduardo publicou nas redes sociais críticas ao projeto de lei sobre saúde menstrual apresentado por Tábata. Na postagem, ele insinuou que a proposta buscava favorecer interesses empresariais ligados ao financiamento da campanha da parlamentar. Para Moraes, a mensagem ultrapassou a crítica política e imputou à deputada um fato ofensivo à sua reputação.
No voto já apresentado, Moraes defendeu a condenação do ex-deputado a um ano de detenção em regime aberto, além de multa. A defesa sustenta que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, mas a Procuradoria-Geral da República já se manifestou a favor da condenação. O julgamento segue aberto no STF.
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