
O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu em dois turnos e teve o mesmo resultado em ambos: 75 votos favoráveis e um contrário.
Pelo texto aprovado, trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta também reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
As mudanças serão implementadas de forma gradual. A PEC mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e permite compensação de horários ou redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Como os senadores não alteraram o texto, não será necessária uma nova votação na Câmara: a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que a incorpora à Constituição.
De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM). O único voto contrário nos dois turnos foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
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