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Ação civil pública acusa influenciadora de atuar como “braço operacional da captação” da plataforma, que acumula mais de 42 mil reclamações de usuários

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, pedindo indenização mínima de R$ 120 milhões por danos morais coletivos. O processo, em caráter de urgência, tramita na 7ª Vara Cível de Brasília e ainda depende de análise da Justiça.

Na petição, o promotor Paulo Roberto Binicheski é direto: Virginia é descrita como o “braço operacional da captação” da Blaze, “executando a mensagem enganosa e induzindo à aposta”. Para o MP, o endosso da influenciadora “ultrapassa a mera opinião, conferindo uma garantia implícita de qualidade, fundamentada na confiança construída com a audiência”.

O que o MP apurou

A investigação nasceu de duas frentes: denúncias de consumidores sobre retenção de valores e bloqueio de contas, e um relatório técnico com mais de 42 mil reclamações contra a plataforma. Servidores do MP chegaram a criar contas na Blaze e identificaram e-mails com “linguagem persuasiva, senso de urgência e promessas de benefícios”.

O MP também cita um inquérito da Polícia Civil de Mato Grosso que concluiu que a empresa usava celebridades para atrair usuários com promessas de ganhos rápidos tendo como alvo principal pessoas em vulnerabilidade econômica.

Os pedidos

Além da indenização que o MP pede seja revertida em programas sociais de tratamento de vício em apostas , a ação requer a retirada imediata das redes sociais de Virginia de conteúdos que prometam ganhos irreais e a proibição de publicidades que omitam riscos.

O que dizem os envolvidos

A Foggo Entertainment, dona da Blaze, afirmou em nota que “ainda não foi formalmente intimada” e que “prestará as informações necessárias às autoridades”. A defesa de Virginia Fonseca não se manifestou até a publicação desta matéria.


Precedente à vista

Virginia já havia sido ouvida pela CPI das Bets no Senado, em março de 2025. Agora, o MPDFT quer ir além: a ação coloca em xeque não apenas a responsabilidade da plataforma, mas também o papel dos influenciadores como vetores de uma indústria que ainda engatinha na regulação no Brasil. Se a Justiça acolher os pedidos, o caso pode se tornar um precedente importante e caro.

#IBR

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