O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou, na quinta-feira (23), um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 003/2026, realizado pela Prefeitura Municipal de Simões Filho.
O certame teve como objeto a aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita à população em situação de vulnerabilidade social durante a Semana Santa.
O edital, assinado pela promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Simões Filho, instaura um procedimento com a finalidade de “apurar notícia de supostas irregularidades/ilegalidades no Pregão Eletrônico nº 003/2026”.
Segundo o documento, a abertura do procedimento está fundamentada nos artigos 2º, §4º, da Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como nos artigos 19 e 26 da Resolução nº 011/2022 do Órgão Especial de Corregedoria do Ministério Público da Bahia (OECPJ).
Fonte:Bahia. ba
