A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de 8 anos de inelegibilidade e perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado entendeu que Eduardo cometeu coação no curso do processo ao atuar nos Estados Unidos para pressionar o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação da trama golpista.
Segundo a acusação, ele articulou junto ao governo americano medidas como o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de ministros do STF e do governo federal e sanções da Lei Magnitsky — tudo com o objetivo de constranger a Corte e evitar a condenação do ex-presidente.
“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, disse Moraes ao votar.
Eduardo, que está nos EUA desde março de 2025 e já havia sido cassado por faltas, também foi condenado a pagar 50 dias-multa (cada um equivalente a dois salários mínimos). A defesa ainda pode recorrer por meio de embargos de declaração, mas não há instância superior ao STF. Enquanto estiver no exterior, ele não cumpre a pena.
Em nota, Eduardo afirmou que a sentença é “nula” e que o “real objetivo” é tirar seu nome das eleições.
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